Termos de Serviço.

Identificação e Finalidade

O Zafira Postiz é uma instalação privativa do software Postiz operada sob responsabilidade exclusiva da Zafira, cujo objetivo é viabilizar o agendamento, planejamento e envio programado de conteúdos para Páginas do Facebook e Contas Profissionais do Instagram autorizadas pelo usuário.

Ao vincular suas contas sociais, o usuário declara ter poderes legítimos de administração sobre as páginas conectadas e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Regras de Utilização e Condutas Proibidas

O usuário compromete-se a utilizar o Zafira Postiz estritamente para finalidades legais e profissionais. É expressamente proibido:

• Spam e abusos: Envio massivo, repetitivo ou não autorizado de postagens;
• Conteúdos ilícitos: Disseminação de material ofensivo, difamatório, fraudulento ou que viole direitos fundamentais;
• Violação de direitos autorais: Publicação de textos, vídeos ou fotos sem a titularidade ou autorização correspondente;
• Malwares e fraudes: Inserção de links maliciosos, phishing ou arquivos prejudiciais;
• Ataques cibernéticos: Tentativas de burla, invasão, sobrecarga ou engenharia reversa na infraestrutura do serviço.

Obrigação de Cumprir as Políticas da Meta

O usuário é o único responsável pelos conteúdos agendados e publicados, devendo assegurar plena conformidade com:

• Os Termos de Serviço do Facebook e os Termos de Uso do Instagram;
• Os Padrões da Comunidade da Meta e as Políticas Comerciais vigentes;
• As diretrizes técnicas da Meta for Developers.

Dependência de APIs e Disponibilidade de Terceiros

O funcionamento do Zafira Postiz depende da estabilidade operacional das APIs fornecidas pela Meta. Quedas temporárias, limites de requisições ou alterações unilaterais impostas pelas redes sociais parceiras podem impactar funcionalidades sem aviso prévio. A Zafira envidará seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade da sua infraestrutura privada.

Segurança de Credenciais e Suspensão de Acesso

O usuário é responsável pela guarda das suas credenciais corporativas. O acesso ao Zafira Postiz poderá ser suspenso ou revogado a qualquer tempo caso seja constatado uso indevido, spam ou descumprimento de obrigações contratuais.

Limitação de Responsabilidade e Legislação

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias.